Flashcard FC680853
A Constituição permite a desapropriação de imóvel rural que não cumpra sua função social?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
A Constituição permite a desapropriação de imóvel rural que não cumpra sua função social?
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Resposta
Sim, a Constituição admite a desapropriação de imóvel rural que não cumpra sua função social.
• Indenização: a desapropriação deve observar a indenização prevista na Constituição.
• Exceções: há imóveis insuscetíveis para reforma agrária e requisitos da função social que devem ser observados.
Veja como foi cobrado:
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