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Flashcard FC680855

Que princípios regem o alcance do atendimento e a manutenção dos valores dos benefícios na seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Que princípios regem o alcance do atendimento e a manutenção dos valores dos benefícios na seguridade social?
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Resposta

A universalidade da cobertura e do atendimento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos constitucionais que orientam a organização da seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal, art. 194, parágrafo único.

• Universalidade: As ações e serviços de saúde, previdência e assistência devem abarcar toda a população, garantindo acesso o mais amplo possível.
• Irredutibilidade: Protege os beneficiários contra a diminuição do valor nominal dos benefícios, assegurando estabilidade da proteção social.





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