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Flashcard FC680857

Qual princípio constitucional institucionaliza a participação popular no Sistema Único de Saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual princípio constitucional institucionaliza a participação popular no Sistema Único de Saúde?
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Resposta

O princípio do controle social institucionaliza a participação popular no Sistema Único de Saúde.

• Conselhos de Saúde: espaços permanentes de participação, avaliação e fiscalização da formulação e execução das políticas de saúde.
• Conferências de Saúde: instâncias deliberativas para aprovação de diretrizes e planos de saúde com participação da sociedade.





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