Flashcard FC680858
Como se dá a participação da iniciativa privada na assistência à saúde?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Como se dá a participação da iniciativa privada na assistência à saúde?
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Resposta
A participação privada na assistência à saúde é complementar ao SUS e não ampla ou irrestrita.
• Natureza: Complementar ao Sistema Único de Saúde e subordinada às suas regras.
• Formas: Só pode atuar mediante contrato, convênio ou outro ajuste.
• Regulação: Está sujeita à regulação, controle e fiscalização pelo poder público.
• Princípios: Deve observar universabilidade, integralidade e equidade.
• Responsabilidade estatal: O Estado mantém a responsabilidade primária pela organização, financiamento e provisão dos serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667340
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