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Flashcard FC680859

A assistência social exige contribuição para acesso a benefícios assistenciais?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

A assistência social exige contribuição para acesso a benefícios assistenciais?
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Resposta

Não. A assistência social é de caráter não contributivo e é prestada a quem dela necessitar independentemente de contribuição.

• Benefício de Prestação Continuada: concedido por critérios de renda e necessidade, sem exigência de tempo de contribuição.





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