Flashcard FC680860
Que controle estatal a Constituição exige sobre o ensino privado?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Que controle estatal a Constituição exige sobre o ensino privado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição exige que o ensino exercido pela iniciativa privada cumpra normas gerais e seja autorizado e avaliado em relação à qualidade pelo Poder Público.
• Normas gerais da educação: a iniciativa privada deve cumprir as normas gerais da educação nacional para atuar no ensino.
• Autorização e avaliação: o Poder Público deve autorizar o funcionamento e avaliar a qualidade dos serviços educacionais privados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667342
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em