Flashcard FC680861
Quem tem o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quem tem o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações?
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Resposta
O dever incumbe ao Poder Público e à coletividade, incluindo particulares e a sociedade em geral.• Natureza do direito: é um direito fundamental e um bem de uso comum do povo.
• Abrangência do dever: a obrigação alcança o Poder Público e a coletividade e tem caráter intergeracional, visando presentes e futuras gerações.
Veja como foi cobrado:
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