Flashcard FC680862
A União pode instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira?
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
QUADRIX · 2025
A União pode instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira?
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Resposta
Não, não há vedação absoluta, pois as Disposições Constitucionais Transitórias autorizam a União a instituir essa contribuição..O Art. 74 do ADCT, introduzido pela Emenda Constitucional nº 12/1996, permitiu a criação da contribuição provisória conhecida como CPMF, de natureza temporária, que foi instituída e cobrada por período determinado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667344
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