Flashcard FC680863
É possível desistir de uma ação direta de inconstitucionalidade?
Controle de Constitucionalidade
QUADRIX · 2025
É possível desistir de uma ação direta de inconstitucionalidade?
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Resposta
Não; a ação direta de inconstitucionalidade não admite desistência, por ser de natureza objetiva e de interesse público, de modo que o Supremo deve conhecer e julgar a questão independentemente da vontade do autor.• Renúncia: não admitida em nenhum momento processual, inclusive antes da apresentação das informações pelo Advogado-Geral da União e pelo Procurador-Geral da República.
Veja como foi cobrado:
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