Flashcard FC680869
Como devem ser proferidas as decisões administrativas dos tribunais e qual o quórum para decisões disciplinares?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
QUADRIX · 2025
Como devem ser proferidas as decisões administrativas dos tribunais e qual o quórum para decisões disciplinares?
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Resposta
As decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas e proferidas em sessão pública, e as decisões disciplinares exigem votação por maioria absoluta de seus membros.• Decisões administrativas: requerem fundamentação clara e publicação em sessão pública.
• Decisões disciplinares: exigem votação por maioria absoluta do total dos membros do órgão, mais da metade.
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