Flashcard FC680870
Qual o quórum para decisões disciplinares dos tribunais e como devem ser proferidas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
QUADRIX · 2025
Qual o quórum para decisões disciplinares dos tribunais e como devem ser proferidas?
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Resposta
As decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas e proferidas em sessão pública, e as decisões disciplinares exigem maioria absoluta dos membros no exercício.• Motivação e sessão: As decisões administrativas dos tribunais são motivadas e proferidas em sessão pública.
• Quórum disciplinar: As decisões disciplinares são tomadas por maioria absoluta, isto é, mais da metade do total de membros no exercício.
Veja como foi cobrado:
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