Flashcard FC681123
A Defensoria Pública tem prerrogativas processuais na atuação civil?
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988)
QUADRIX · 2025
A Defensoria Pública tem prerrogativas processuais na atuação civil?
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Resposta
Sim, a Defensoria Pública possui prerrogativas processuais na atuação civil para garantir o exercício do seu munus jurídico e o acesso à justiça.• Prazo em dobro: a Defensoria goza de prazo em dobro para suas manifestações processuais.
• Intimação pessoal: o defensor deve ser intimado pessoalmente para atos processuais relevantes.
• Finalidade: tais garantias visam assegurar igualdade material e acesso à justiça, sem violar a paridade de armas.
Veja como foi cobrado:
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