Flashcard FC681128
Quem tem direito à sustentação oral em sessão de julgamento de recurso em mandado de segurança perante tribunal?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
QUADRIX · 2025
Quem tem direito à sustentação oral em sessão de julgamento de recurso em mandado de segurança perante tribunal?
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Resposta
Têm direito à sustentação oral as partes e o Ministério Público.• Partes: o recorrente e o recorrido podem expor oralmente suas razões na sessão de julgamento do recurso em mandado de segurança perante tribunal.
• Ministério Público: quando houver intervenção, o Parquet também pode fazer sustentação oral na sessão de julgamento do recurso em mandado de segurança perante tribunal.
Veja como foi cobrado:
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