Flashcard FC681131
Juiz e partes podem fixar calendário processual para atos e audiências?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
QUADRIX · 2025
Juiz e partes podem fixar calendário processual para atos e audiências?
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Resposta
Sim. Juiz e partes podem, de comum acordo, fixar calendário processual que organiza datas para atos e audiências e vincula as partes e o magistrado.
• Natureza: instrumento consensual que organiza datas para atos e audiências e confere previsibilidade ao andamento do processo.
• Vinculação: o calendário vincula as partes e o magistrado, e os prazos ajustados só se alteram em situações excepcionais e justificadas.
• Intimação: quando as datas constam do calendário, dispensa-se a intimação para esses atos.
• Poder do juiz: o juiz verifica a validade do acordo e zela pelo regular desenvolvimento do processo.
Veja como foi cobrado:
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