Flashcard FC681133
Quais são os atos jurisdicionais proferidos pelo juiz segundo o CPC?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
QUADRIX · 2025
Quais são os atos jurisdicionais proferidos pelo juiz segundo o CPC?
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Resposta
Os atos jurisdicionais proferidos pelo juiz são sentenças, decisões interlocutórias e despachos.• Sentença: ato jurisdicional de resolução proferido pelo juiz.
• Decisão interlocutória: ato jurisdicional relativo ao andamento do processo proferido pelo juiz.
• Despacho: ato jurisdicional de impulso ou ordenamento do andamento processual proferido pelo juiz.
• Certidões: documentos que atestam fatos processuais expedidos por serventuários da justiça, não sendo manifestação decisória do juiz.
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