Flashcard FC681135
Qual prazo o juiz deve fixar quando a lei for omissa quanto ao prazo processual?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
QUADRIX · 2025
Qual prazo o juiz deve fixar quando a lei for omissa quanto ao prazo processual?
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Resposta
O juiz fixa o prazo conforme a complexidade do ato.
• Fixação judicial: o prazo é estabelecido segundo a complexidade do ato e não automaticamente por 15 dias.
• Intimações: obrigam ao comparecimento somente após decorridas 48 horas.
• Prazo subsidiário: na ausência de prazo legal ou determinação judicial aplica-se prazo de 5 dias.
Veja como foi cobrado:
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