Flashcard FC681136
Quando a citação e a intimação são consideradas nulas no processo civil?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
QUADRIX · 2025
Quando a citação e a intimação são consideradas nulas no processo civil?
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Resposta
São nulas quando realizadas sem observância das prescrições legais, pois comprometem o contraditório e a ampla defesa.
• Efeito: o ato inválido não produz os efeitos pretendidos e deve ser sanado mediante nova prática conforme as normas aplicáveis.
• Relevância do prejuízo: se a irregularidade for meramente formal e não houver prejuízo, a nulidade pode ser relevada.
Veja como foi cobrado:
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