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Flashcard FC681141

É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária no processo civil?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária no processo civil?
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Resposta

Sim. O Código de Processo Civil admite a formulação de pedidos em ordem subsidiária, conforme o art. 326.

Pedido subsidiário: é aquele em que o autor arma uma hierarquia de pretensões: o juiz conhece do pedido posterior apenas se não acolher ou não puder examinar o anterior. Assim, o exame está condicionado à ordem fixada pelo autor, de modo que o magistrado não pode passar ao pedido seguinte sem decidir sobre o antecedente.




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