Flashcard FC681142
Qual é o prazo para o juiz retratar-se quando a petição inicial é indeferida?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Qual é o prazo para o juiz retratar-se quando a petição inicial é indeferida?
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Resposta
O juiz dispõe de 5 dias para retratar-se quando a petição inicial é indeferida.
• Retratação: o juiz tem 5 dias para retratar-se após o indeferimento da petição inicial.
• Apelação: o autor tem 15 dias para interpor apelação contra o indeferimento da petição inicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667624
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