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Flashcard FC681144

É lícito formular pedidos alternativos?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

É lícito formular pedidos alternativos?
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Resposta

É lícito formular mais de um pedido alternativamente para que o juiz acolha um deles.



• Cumulação subsidiária: é lícito formular pedidos em ordem subsidiária para que o juiz conheça do posterior se não acolher o anterior.
• Cumulação alternativa: é igualmente lícito formular pedidos alternativos para que o juiz acolha um ou outro sem indicar preferência.





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