Flashcard FC681147
Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente um pedido por prescrição ou decadência?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente um pedido por prescrição ou decadência?
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Resposta
O juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido quando os elementos da petição inicial e dos documentos anexos evidenciam que o direito foi extinto pelo prazo legal, dispensando a fase instrutória.• Prova nos autos: os elementos constantes da inicial e dos anexos tornam evidente a decadência ou prescrição, de modo que não há necessidade de produção probatória complementar.
• Reconhecimento de ofício: decadência e prescrição são matérias de ordem pública e podem ser conhecidas pelo juiz de ofício quando estiverem claramente demonstradas nos autos.
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