Flashcard FC681149
Quando o juiz pode proferir julgamento antecipado parcial do mérito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Quando o juiz pode proferir julgamento antecipado parcial do mérito?
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Resposta
O juiz pode proferir julgamento antecipado parcial do mérito quando um ou mais pedidos, ou parcela deles, se mostrarem incontroversos.
• Incontroverso: aquilo não impugnado pela parte contrária ou cuja prova seja desnecessária para decidir.
• Condição de julgamento: o pedido deve estar em condições de imediato julgamento conforme o art. 355 do CPC.
• Efeito prático: reduz o objeto do processo, possibilitando decidir ou extinguir parte do pedido sem adiar o restante.
Veja como foi cobrado:
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