Flashcard FC681150
O juiz pode indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias sem fundamentação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
O juiz pode indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias sem fundamentação?
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Resposta
Não, o indeferimento deve ser motivado em decisão fundamentada.• Fundamentação: O indeferimento exige decisão fundamentada para possibilitar controle jurisdicional e impugnação pelas partes.
• Diligência inútil: É a que não acrescenta elementos ao fato a ser provado.
• Diligência protelatória: É a que tem por objetivo apenas atrasar o processo.
Veja como foi cobrado:
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