Flashcard FC681151
A distribuição diversa do ônus da prova pode ser pactuada pelas partes mesmo quando recair sobre direito indisponível?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
A distribuição diversa do ônus da prova pode ser pactuada pelas partes mesmo quando recair sobre direito indisponível?
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Resposta
Não; a distribuição diversa do ônus da prova pode ser pactuada pelas partes, salvo quando recair sobre direito indisponível ou tornar excessivamente difícil o exercício do direito.• Convenção das partes: as partes podem pactuar alteração do ônus probatório, desde que não envolva direitos indisponíveis nem imponha dificuldade excessiva ao exercício do direito.
• Decisão judicial: o juiz pode distribuir o ônus de modo diverso quando a prova for impossível ou excessivamente difícil de produzir, observados os limites legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667633
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