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Flashcard FC681155

Onde deve ser feito o depósito na ação de consignação em pagamento e qual é seu efeito sobre juros e riscos do devedor?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Onde deve ser feito o depósito na ação de consignação em pagamento e qual é seu efeito sobre juros e riscos do devedor?
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Resposta

O depósito deve ser feito no lugar do pagamento, e, a partir da data do depósito, cessam os juros e os riscos para o devedor, salvo se a demanda for julgada improcedente.

• Lugar do pagamento: o depósito deve ser efetuado no lugar do pagamento, e não no domicílio do devedor.
• Efeito do depósito: cessam os juros e os riscos para o devedor desde a data do depósito, salvo se a ação for julgada improcedente.





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