Flashcard FC681160
A propositura equivocada de uma ação possessória impede o juiz de conhecer do pedido?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
A propositura equivocada de uma ação possessória impede o juiz de conhecer do pedido?
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Resposta
Não, a propositura equivocada não impede o juiz de conhecer do pedido quando estiverem provados os pressupostos do meio possessório.• Fungibilidade possessória: mesmo que o autor indique equivocadamente qual remédio possessório busca, o juiz pode conhecer da ação e conceder a proteção adequada se comprovados os pressupostos do meio possessório.
Veja como foi cobrado:
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