Flashcard FC681164
Quando é permitida a propositura de ação de reconhecimento do domínio durante a pendência de ação possessória?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
Quando é permitida a propositura de ação de reconhecimento do domínio durante a pendência de ação possessória?
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Resposta
É permitida apenas se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.• Vedação temporária: dura enquanto tramita a ação possessória, evitando decisões conflitantes e preservando a celeridade da tutela possessória.
• Exceção: admite-se a ação dominial contra terceira pessoa.
• Propositura entre mesmas partes: será extinta sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual negativo.
• Propriedade em defesa: o parágrafo único permite alegar propriedade em defesa sem impedir a manutenção ou reintegração da posse, sem autorizar substituição imediata da via possessória.
Veja como foi cobrado:
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