Flashcard FC681166
A sentença em procedimento de jurisdição voluntária é apelável?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
QUADRIX · 2025
A sentença em procedimento de jurisdição voluntária é apelável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A sentença em procedimentos de jurisdição voluntária é apelável.
A jurisdição voluntária não torna a sentença imune a recursos, sendo a apelabilidade a regra, ressalvadas hipóteses legais específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667648
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em