Flashcard FC681169
Qual a destinação da multa por conduta atentatória à dignidade da justiça no processo de execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
QUADRIX · 2025
Qual a destinação da multa por conduta atentatória à dignidade da justiça no processo de execução?
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Resposta
A multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução reverte em proveito do exequente.Na regra geral do CPC a multa por ato atentatório pode alcançar 20% do valor da causa e reverte em favor da Fazenda Pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667651
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