Flashcard FC681170
Quais os requisitos para cumular execuções com títulos diferentes?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
QUADRIX · 2025
Quais os requisitos para cumular execuções com títulos diferentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Admite-se a cumulação de execuções quando coexistem três requisitos: mesmo executado, mesmo juízo e idêntico procedimento.• Mesmo executado: o devedor é o mesmo, podendo haver litisconsórcio desde que figurarem os mesmos devedores.
• Mesmo juízo: competência do mesmo órgão para todas as execuções.
• Idêntico procedimento: ritos compatíveis quanto à natureza da obrigação e do título, sendo vedada a cumulação se houver incompatibilidade procedimental, como obrigação de fazer e execução por quantia certa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667652
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em