Flashcard FC681173
Quando é cabível o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Quando é cabível o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O IRDR é cabível quando coexistirem repetição efetiva de processos que discutam a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.• Repetição efetiva: presença de multiplicidade de processos que discutam a mesma questão unicamente de direito.
• Risco à isonomia e segurança jurídica: possibilidade de violação da isonomia e da segurança jurídica que autoriza a instauração do incidente quando há repetição de demandas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667655
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em