Flashcard FC681175
Como se prova o dissídio jurisprudencial no recurso especial?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
Como se prova o dissídio jurisprudencial no recurso especial?
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Resposta
O dissídio jurisprudencial no recurso especial prova-se por documentação que demonstre a divergência entre acórdãos e pela indicação das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
• Prova documental: certidão, cópia ou citação de repositório de jurisprudência oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, ou reprodução de julgado disponível na internet, indicando a fonte.
• Identificação dos casos: menção das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados para demonstrar a divergência entre acórdãos de tribunais distintos.
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