Flashcard FC681176
O STJ pode desconsiderar vício formal em recurso especial quando o vício não é grave?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
O STJ pode desconsiderar vício formal em recurso especial quando o vício não é grave?
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Resposta
Sim, o STJ pode desconsiderar ou determinar a correção de vício formal em recurso especial tempestivo quando o vício não for grave.Isso está previsto no art. 1.029, § 3º do CPC e decorre dos princípios da cooperação e da primazia do julgamento do mérito.
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