Flashcard FC681180
A quem deve ser dirigida a petição de agravo em recurso especial e é exigido pagamento de custas?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
QUADRIX · 2025
A quem deve ser dirigida a petição de agravo em recurso especial e é exigido pagamento de custas?
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Resposta
A petição de agravo em recurso especial deve ser dirigida ao presidente ou ao vice‑presidente do tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais.
• Destinatário: dirigida ao presidente ou ao vice‑presidente do tribunal de origem.
• Custas: independe do pagamento de custas e despesas postais.
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