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Flashcard FC681181

Qual recurso cabe quando o presidente ou vice‑presidente do tribunal inadmite recurso especial por aplicação de entendimento firmado em repercussão geral ou em recursos repetitivos

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda:

Qual recurso cabe quando o presidente ou vice‑presidente do tribunal inadmite recurso especial por aplicação de entendimento firmado em repercussão geral ou em recursos repetitivos?
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Resposta

Cabe agravo em recurso especial, salvo quando a inadmissão se funda na aplicação de entendimento firmado em repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, caso em que cabe agravo interno.

• Agravo em recurso especial: cabível contra a inadmissão pelo presidente ou vice‑presidente quando a decisão não se baseia em entendimento firmado em repercussão geral ou recursos repetitivos.
• Agravo interno: cabível quando a inadmissão se apoia na aplicação de entendimento firmado em repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.





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