Flashcard FC681183
Quando a CNIB pode ser utilizada em execução cível entre particulares segundo o STJ?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil
QUADRIX · 2025
Quando a CNIB pode ser utilizada em execução cível entre particulares segundo o STJ?
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Resposta
A CNIB pode ser utilizada em execução cível entre particulares apenas de forma subsidiária, depois de tentados e esgotados os meios executivos típicos como penhora e expropriação de bens.• Meio executivo atípico: atende ao princípio da efetividade da jurisdição garantindo a concretização do provimento quando os mecanismos ordinários são insuficientes.
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