Qual é a atuação do Superior Tribunal de Justiça ao admitir o recurso especial?

Resposta

Admitido o recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça julgará o processo aplicando o direito pertinente ao caso concreto.

Há controvérsia doutrinária sobre o alcance do termo processo, pois parte da doutrina entende que os tribunais superiores devem respeitar o conjunto fático-jurídico decidido pelas instâncias inferiores, não podendo reexaminar questões não decididas.