Flashcard FC685942
A inclusão da finalidade "promover diversidade de usos e contribuir para geração de emprego e renda" é exigida textualmente como elemento mínimo do projeto específico para ampliaçã
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
IBAM · 2016
A inclusão da finalidade "promover diversidade de usos e contribuir para geração de emprego e renda" é exigida textualmente como elemento mínimo do projeto específico para ampliação do perímetro urbano?
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Resposta
Não. Essa finalidade não integra textualmente o rol mínimo exigido para o projeto específico de ampliação do perímetro urbano.
• Parâmetros: o projeto deve prever parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo como elemento mínimo.
• Finalidade: metas funcionais como promover diversidade de usos e gerar emprego e renda não são exigência textual obrigatória do rol mínimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685499
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em