Flashcard FC685944
Qual conduta do Prefeito configura improbidade administrativa nas operações urbanas consorciadas?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
IBAM · 2012
Qual conduta do Prefeito configura improbidade administrativa nas operações urbanas consorciadas?
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Resposta
Deixar de aplicar exclusivamente na operação urbana consorciada os recursos arrecadados a título de contrapartida configura improbidade administrativa.Contrapartida: valores cobrados de proprietários, usuários permanentes e investidores pelo benefício das transformações urbanísticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685501
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