Flashcard FC685945
Quem deve promover audiências públicas e debates com participação da população e de associações representativas na elaboração e fiscalização do plano diretor municipal?
Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
IBAM · 2020
Quem deve promover audiências públicas e debates com participação da população e de associações representativas na elaboração e fiscalização do plano diretor municipal?
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Resposta
Os poderes Legislativo e Executivo municipais devem promover audiências públicas e debates com participação da população e de associações representativas na elaboração e fiscalização do plano diretor municipal.• Poder Legislativo: convocar e articular processos participativos para aprovação e acompanhamento do plano diretor municipal.
• Poder Executivo: promover, executar e acompanhar as audiências e debates para elaboração e fiscalização do plano diretor municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/685502
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