Flashcard FC68663
O juiz pode se eximir de proferir sentença alegando lacuna ou obscuridade na lei?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
O juiz pode se eximir de proferir sentença alegando lacuna ou obscuridade na lei?
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Resposta
Não, o juiz deve decidir a lide utilizando princípios gerais do direito e analogia.Veja como foi cobrado:
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