Flashcard FC689447
O que é a eficácia irradiante dos direitos fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2025
O que é a eficácia irradiante dos direitos fundamentais?
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Resposta
Eficácia irradiante é a capacidade dos direitos fundamentais de orientar e influenciar a interpretação e a aplicação de todo o ordenamento jurídico, alcançando normas infraconstitucionais e relações privadas.
• Alcance normativo: orienta a compatibilização e aplicação de normas infraconstitucionais com os direitos fundamentais.
• Parâmetro decisório: serve de guia para juízes na solução de conflitos e valoração de provas por meio da interpretação conforme a Constituição.
• Unidade constitucional: preserva o núcleo dos direitos fundamentais, impedindo que normas ou práticas contravenham esses direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/689023
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