Flashcard FC689448
Quando o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2025
Quando o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira é considerado brasileiro nato?
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Resposta
É considerado brasileiro nato o nascido no exterior de pai ou mãe brasileira que tenha sido registrado em repartição consular brasileira competente ou que, residindo no Brasil, opte pela nacionalidade após atingir a maioridade.
• Registro consular: nascimento registrado em repartição consular brasileira competente.
• Opção após maioridade: residir no Brasil e, ao atingir a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/689024
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em