Flashcard FC695156
Qual a diferença, segundo Carl Schmitt, entre Constituição e leis constitucionais?
Teoria do Direito Constitucional
QUADRIX · 2025
Qual a diferença, segundo Carl Schmitt, entre Constituição e leis constitucionais?
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Resposta
Segundo Carl Schmitt, a Constituição é a decisão política originária que funda princípios e configura o Estado, enquanto as leis constitucionais são o texto normativo que organiza e detalha esses princípios.
• Constituição: decisão política originária que estabelece princípios e configura o Estado.
• Leis constitucionais: texto normativo e formal que detalha e organiza os princípios constitucionais sem exaurir a decisão política fundadora.
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