Flashcard FC695158
O que exige o princípio da correção funcional na interpretação da Constituição?
Teoria do Direito Constitucional
QUADRIX · 2025
O que exige o princípio da correção funcional na interpretação da Constituição?
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Resposta
O princípio da correção funcional exige que a interpretação da Constituição preserve a repartição de atribuições entre os órgãos, vedando transferir ou suprimir competências por leituras expansivas ou restritivas..• Critério corretivo: quando uma interpretação ameaça alterar a repartição de funções, deve-se buscar leitura compatível com o papel institucional de cada órgão para evitar usurpação de poderes e proteger a separação de funções.
• Abrangência e meios: aplica-se ao Judiciário, Executivo e Legislativo, empregando interpretação sistemática, teleológica e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para garantir legitimidade e estabilidade institucional.
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