Flashcard FC695159
Como se originou a ideia de revisão judicial na tradição inglesa?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Como se originou a ideia de revisão judicial na tradição inglesa?
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Resposta
Na tradição inglesa, a revisão judicial e a função dos juízes como garantidores das liberdades nasceram do papel do common law em sobrepor-se a atos do monarca e do Parlamento que ameaçassem direitos individuais.• Common law: fonte normativa central que colocava os juízes como defensores das liberdades individuais frente ao poder real e parlamentar.
• Sir Edward Coke: jurista que sustentou a competência judicial para declarar nulos atos incompatíveis com princípios fundamentais.
• Bonham's Case: precedente clássico que reconheceu a possibilidade de anular atos contrários ao direito comum.
Veja como foi cobrado:
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