Flashcard FC695168
Em que consiste o direito de locomoção no território nacional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Em que consiste o direito de locomoção no território nacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O direito de locomoção assegura a liberdade de deslocar-se livremente no território nacional, permitindo a qualquer pessoa entrar, permanecer ou sair do país com seus bens, observadas restrições legais e exceções em situação não pacífica.
• Tempo de paz: ressalva que situações excepcionais podem alterar a liberdade de locomoção legalmente autorizada.
• Qualquer pessoa: inclui brasileiros e estrangeiros, não sendo a liberdade exclusiva de nacionais.
• Nos termos da lei: permite regulamentações e restrições legítimas, como normas migratórias ou de saúde pública.
• Com seus bens: garante o acompanhamento de pertences, sem prejuízo de medidas legais autorizadas de apreensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686970
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em