Flashcard FC695171
Quando a Defensoria Pública pode propor mandado de injunção coletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quando a Defensoria Pública pode propor mandado de injunção coletivo?
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Resposta
A Defensoria Pública pode propor mandado de injunção coletivo quando a tutela pretendida for de especial relevância para a promoção dos direitos humanos e para a defesa dos direitos dos necessitados.• Mandado de injunção coletivo: remédio constitucional destinado a suprir a omissão legislativa ou regulamentar que impede o exercício de direitos previstos na Constituição.
• Defensoria Pública: tem legitimidade para propor em nome coletivo quando sua função constitucional de assistência jurídica visa defender quem comprovar insuficiência de recursos e proteger grupos vulneráveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/686973
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