Flashcard FC695172
Quando é cabível o habeas corpus coletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
QUADRIX · 2025
Quando é cabível o habeas corpus coletivo?
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Resposta
É cabível quando há grupo homogêneo atingido pela mesma coação à liberdade, com demonstração de situação concreta e identidade de interesses.• Isonomia: promove tratamento igualitário e evita multiplicidade de ações.
• Efetividade: assegura prestação jurisdicional mais célere e eficaz.
• Requisito: exige demonstração de situação concreta e identidade de interesses.
Veja como foi cobrado:
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