Ministro do Superior Tribunal de Justiça pode ser ocupado por brasileiro naturalizado?

Resposta

Sim. O cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça pode ser ocupado por brasileiro naturalizado porque a Constituição limita a privatividade a cargos expressamente elencados e o STJ não consta desse rol, de modo que a naturalização não constitui obstáculo constitucional à nomeação.

A investidura depende apenas do atendimento aos demais requisitos legais e constitucionais, com nomeação pelo Presidente da República e aprovação pelo Senado Federal.